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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Nome Geilanny Ines de Souza Brilhante

CPF ***.824.592-**

Tipo de vínculo Servidor Público

Cargo Secretario(a) Municipal de Convênio

Identificador do processo de viagem 015/2026

Valor total da viagem 800,00

Período da viagem

09/04/2026 à 10/04/2026

Finalidade Acompanhar a prefeita e participar do evento: "Diálogo público Roraima - Encontro de Ideias e Soluções" a ser realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) cuja programação é voltada à qualificação da gestão municipal. O encontro ocorrera no dia 09 de abril de 2026, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, e terá continuidade com uma oficina técnica no dia 10 de abril, no Plenário deste TCE-RR..

ÓRGÃO(S) SOLICITANTE(S) Secretaria Municipal de Convênios

DIÁRIA(S) PAGA(S)

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Origem/Destino	Dias	Valor Diária	Valor Pago
Caracaraí-RR/Boa Vista-RR	2	400,00	800,00