Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	099/2019
Situação	Homologado
Modalidade	Concorrência
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	20/09/2019
Local de Divulgação	06/11/2019 DOM N. 1010
Data do Certame	04/11/2019
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	04/11/2019
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 5.025.283,41
Descrição do Objeto	Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica no município de Caracaraí/RR.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMOB	Secretaria Municipal de Obras

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	COEMA PAISAGISMO URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA	04/11/2019	12 Mês(es)	R$ 5.025.283,41			TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Caique Xavier Fernandes	015/2020	Secretaria Municipal de Obras

Aditivo do Processo

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Data Abertura	Data Public. Jornal	Data Homologação	Data Publicação	Local Public.	Nr. Publicação	Prazo Contrato	Valor Aditivo
06/07/2020	09/07/2020	06/07/2020	09/07/2020	DOU	130	90 Dias	ADITIVO DE PRAZO*

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Projeto Básico
	Homologação
	Resultado de Julgamento
	Publicação
	Contrato
	Extrato do Contrato
	Publicação do Extrato do Contrato
	Termo Aditivo
	Extrato do Contrato-aditivo
	Publicação Aditivo