Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	090/2023
Situação	Em Andamento
Modalidade	Inexigibilidade
Prazo do Contrato	10 dias
Data de Abertura	23/11/2023
Local de Divulgação	28/11/2023 DOM N. 2029
Data do Certame	27/11/2023
Hora do Certame	10:00
Data da Homologação	28/11/2023
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 130.000,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SHOW GOSPEL DE ATRAÇÃO NACIONAL, CANTORA SARAH BEATRIZ, PARA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO, NA CIDADE DE CARACARAÍ, NO ESTADO DE RORAIMA.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	LL VILAS EVENTOS LTDA	28/11/2023	10 Dias	R$ 130.000,00			SEMED

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Leonel da Silva Almeida	023/2023	Secretaria Municipal de Educação

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Outros
	Certidão de Inexigibilidade
	Outros
	Fiscal do Contrato
	Publicação do Extrato do Contrato
	Publicação Ratificação
	Ratificação
	Termo de Contrato