Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	023/2025
Situação	Homologado
Modalidade	Concorrência
Categoria	Realização de Obras
Prazo do Contrato	720 Dias
Data de Abertura	05/05/2025
Local de Divulgação	18/08/2025 DOM N. 2464
Data do Certame	30/05/2025
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	11/08/2025
Data da Assinatura	15/08/2025
Valor Estimado	R$ 9.177.474,71
Descrição do Objeto	CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR – FNDE - 5 SALAS - TERMO DE COMPROMISSO Nº 967501/2024/FNDE/CAIXA

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	KIOTO COMERCIO E SERVIÇOS	15/08/2025	720 Dias	R$ 9.168.084,17		1	SEMED

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Haroldo José Muniz	22/2025	Secretaria Municipal de Educação

Documentos do processo

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Edital e anexos

	Tipo do Documento
	Edital
	Aviso de Licitação
	Publicação Aviso de Licitação
	Publicação Aviso de Licitação

Documentos do processo licitatório

	Tipo do Documento
	Outros
	Outros
	Outros
	Outros
	Memorial Descritivo
	Outros
	Termo de Referência
	Outros
	Outros
	Outros
	Cronograma
	Memorial Descritivo
	Outros
	Termo de Referência
	Ata de Encerramento
	Ata de Abertura de Licitação
	Ata de Proposta
	Outros
	Autorização para abertura de Processo
	ETP
	Extrato de Empenho
	Extrato de Empenho
	Parecer Juridico
	Parecer Juridico
	Parecer Juridico
	Parecer Juridico
	PNCP
	PNCP
	PNCP
	Portaria do Fiscal de Contrato e Atesto de Notas Fiscais
	Publicação
	Publicação de Errata
	Publicação Resultado de Julgamento e Homologação
	Resultado de Julgamento
	Resultado Final da Licitação
	Termo de Contrato
	Termo de Homologação
	Termo de Referência
	Ata de Abertura de Licitação