Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Voltar

Processo	025/2026
Situação	Homologado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	22/04/2026
Local de Divulgação	17/06/2026 DOM N. 2672
Data do Certame	20/05/2026
Hora do Certame
Data da Homologação	17/06/2026
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 59.000,00
Descrição do Objeto	AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), MONITOR DE PARÂMETROS VITAIS PORTÁTIL E ASPIRADOR DE SECREÇÃO NASAL PORTÁTIL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE MÓVEL DE URGENCIA - SAMU.

Unidade Gestora

Clique para expandir

Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Participantes da Licitação

Clique para expandir

	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	DENTALTEC EMPREENDIMENTOS LTDA	17/06/2026	12 Mês(es)	R$ 57.250,00	1		SEMSA

Documentos Relacionados

Clique para expandir