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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Para mais informações sobre a Dívida Ativa, dirija-se ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal.

Nome CPF/CNPJ Tipo Valor da Dívida
A. L. XAVIER - ME **.033.380/0001-** EMPRESA R$ 584,67
A. L. XAVIER - ME **.033.380/0001-** EMPRESA R$ 655,91
A. L. XAVIER - ME **.033.380/0001-** EMPRESA R$ 1.430,44
A. LEITAO PINTO - ME **.077.842/0001-** EMPRESA R$ 452,94
A. LEITAO PINTO - ME **.077.842/0001-** EMPRESA R$ 1.002,28
A. LEITAO PINTO - ME **.077.842/0001-** EMPRESA R$ 1.124,43
A. LEITAO PINTO - ME **.077.842/0001-** EMPRESA R$ 1.246,23
A. M. DA ROCHA - ME **.800.367/0001-** EMPRESA R$ 490,70
A. M. DA ROCHA - ME **.800.367/0001-** EMPRESA R$ 1.085,83
A. M. FIGUEIREDO DA CUNHA - ME **.639.842/0001-** EMPRESA R$ 490,70
A. M. RODRIGUES DOS SANTOS - ME **.696.513/0001-** EMPRESA R$ 490,70
A. M. RODRIGUES DOS SANTOS - ME **.696.513/0001-** EMPRESA R$ 1.268,90
A. M. RODRIGUES DOS SANTOS - ME **.696.513/0001-** EMPRESA R$ 1.218,13
A. M. RODRIGUES DOS SANTOS - ME **.696.513/0001-** EMPRESA R$ 5.970,55
A. N. DE FARIAS - ME **.696.981/0001-** EMPRESA R$ 188,72
A. N. DE FARIAS - ME **.696.981/0001-** EMPRESA R$ 417,61
A. N. DE FARIAS - ME **.696.981/0001-** EMPRESA R$ 468,52
A. N. DE FARIAS - ME **.696.981/0001-** EMPRESA R$ 519,25
A. N. S. DA SILVA- ME **.359.363/0001-** EMPRESA R$ 442,98
A. P. DA SILVEIRA MONTEIRO **.960.893/0001-** EMPRESA R$ 264,22
A. P. GONCALVES FIGUEIREDO - ME **.622.533/0001-** EMPRESA R$ 490,70
A. P. GONCALVES FIGUEIREDO - ME **.622.533/0001-** EMPRESA R$ 1.085,83
A. P. GONCALVES FIGUEIREDO - ME **.622.533/0001-** EMPRESA R$ 1.218,13
A. P. GONCALVES FIGUEIREDO - ME **.622.533/0001-** EMPRESA R$ 655,73
A. R. BRITO MEDEIROS **.648.403/0001-** EMPRESA R$ 188,72
A. R. BRITO MEDEIROS **.648.403/0001-** EMPRESA R$ 503,47
A. R. BRITO MEDEIROS **.648.403/0001-** EMPRESA R$ 468,52
A. R. BRITO MEDEIROS **.648.403/0001-** EMPRESA R$ 1.045,49
A. R. F. DA SILVA MELO - ME **.759.237/0001-** EMPRESA R$ 188,72
A. R. F. DA SILVA MELO - ME **.759.237/0001-** EMPRESA R$ 417,61
A. R. F. DA SILVA MELO - ME **.759.237/0001-** EMPRESA R$ 468,52
A. R. F. DA SILVA MELO - ME **.759.237/0001-** EMPRESA R$ 1.045,49
A. R. LIMA - ME **.613.148/0001-** EMPRESA R$ 264,22
A. R. LIMA - ME **.613.148/0001-** EMPRESA R$ 632,56
A. R. LIMA - ME **.613.148/0001-** EMPRESA R$ 655,91
A. S. MAIA - ME. **.767.736/0001-** EMPRESA R$ 188,72
A. S. MAIA - ME. **.767.736/0001-** EMPRESA R$ 417,61
A. S. MAIA - ME. **.767.736/0001-** EMPRESA R$ 468,52
A. S. MAIA - ME. **.767.736/0001-** EMPRESA R$ 519,25
A. TEODORO DOS REIS **.051.622/0001-** EMPRESA R$ 490,70
A. TEODORO DOS REIS **.051.622/0001-** EMPRESA R$ 1.085,83
A. TEODORO DOS REIS **.051.622/0001-** EMPRESA R$ 1.218,13
A. TEODORO DOS REIS **.051.622/0001-** EMPRESA R$ 1.350,09
A.T.M. ANTUNES **.548.883/0001-** EMPRESA R$ 65,19
AAD DE MELO MEDEIROS - ME **.716.614/0001-** EMPRESA R$ 91,20
ABDORAL FERREIRA REIS R$ 1.021,28
ABDORAL FERREIRA REIS R$ 2.233,05
ABDORAL FERREIRA REIS R$ 2.498,45
ABDORAL FERREIRA REIS R$ 8.895,46
ABDORAL FERREIRA REIS R$ 1.007,52
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