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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Cargo/Função Tipo, vínculo e regime Classe, referência e faixa salarial Vencimento inicial Vencimento final Gratificação Carga horária e escolaridade Detalhes
Administrador de Vila
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
X
50%
50% + VCB
R$ 477,00 Até 40 horas semanais
Assessor Especial
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
VII
50%
50% + VCB
R$ 600,00 Até 40 horas semanais
Assessor Técnico
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
IX
50%
50% + VCB
R$ 500,00 Até 40 horas semanais
Assessoria de Acompanhamento
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
V
50%
50% + VCE
R$ 900,00 Até 40 horas semanais
Assessoria de Gestão
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
VI
50%
50% + VCE
R$ 696,79 Até 40 horas semanais
Assessoria de Gestão de Contratos e Contas
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
VI
50%
50% + VCE
R$ 696,79 Até 40 horas semanais
Cargo de provimento em comissão — Classe I
Exercício: 2026
Cargo em comissão
Comissionado
Estatutário
I

Classe I
R$ 4.147,49 R$ 4.147,49 Até 40 horas semanais
Cargo de provimento em comissão — Classe II
Exercício: 2026
Cargo em comissão
Comissionado
Estatutário
II

Classe II
R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 Até 40 horas semanais
Cargo de provimento em comissão — Classe III
Exercício: 2026
Cargo em comissão
Comissionado
Estatutário
III

Classe III
R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 Até 40 horas semanais
Cargo de provimento em comissão — Classe IV
Exercício: 2026
Cargo em comissão
Comissionado
Estatutário
IV

Classe IV
R$ 1.997,05 R$ 1.997,05 Até 40 horas semanais
Cargo de provimento em comissão — Classe IX
Exercício: 2026
Cargo em comissão
Comissionado
Estatutário
IX

Classe IX
R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 Até 40 horas semanais
Cargo de provimento em comissão — Classe V
Exercício: 2026
Cargo em comissão
Comissionado
Estatutário
V

Classe V
R$ 1.800,00 R$ 1.800,00 Até 40 horas semanais
Cargo de provimento em comissão — Classe VI
Exercício: 2026
Cargo em comissão
Comissionado
Estatutário
VI

Classe VI
R$ 1.393,55 R$ 1.393,55 Até 40 horas semanais
Cargo de provimento em comissão — Classe VII
Exercício: 2026
Cargo em comissão
Comissionado
Estatutário
VII

Classe VII
R$ 1.200,00 R$ 1.200,00 Até 40 horas semanais
Cargo de provimento em comissão — Classe VIII
Exercício: 2026
Cargo em comissão
Comissionado
Estatutário
VIII

Classe VIII
R$ 1.100,00 R$ 1.100,00 Até 40 horas semanais
Cargo de provimento em comissão — Classe X
Exercício: 2026
Cargo em comissão
Comissionado
Estatutário
X

Classe X
R$ 954,00 R$ 954,00 Até 40 horas semanais
Chefe de Divisão
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
IX
50%
50% + VCB
R$ 500,00 Até 40 horas semanais
Coordenador
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
VIII
50%
50% + VCB
R$ 550,00 Até 40 horas semanais
Coordenador-Geral do Baixo Rio Branco
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
VII
50%
50% + VCB
R$ 600,00 Até 40 horas semanais
Coordenadoria de Cerimonial
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
V
50%
50% + VCE
R$ 900,00 Até 40 horas semanais
Coordenadoria de Marketing
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
V
50%
50% + VCE
R$ 900,00 Até 40 horas semanais
Diretor de Controle Interno
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
IV
50%
50% + VCE
R$ 998,52 Até 40 horas semanais
Diretor de Diretoria ou Departamento
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
VIII
50%
50% + VCB
R$ 550,00 Até 40 horas semanais
Diretoria de Comunicação Social
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
II
50%
50% + VCE
R$ 1.250,00 Até 40 horas semanais
Membro da CPL
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
III
50%
50% + VCE
R$ 1.000,00 Até 40 horas semanais
Secretaria
Exercício: 2026
Função gratificada
Servidor efetivo nomeado
Estatutário
VI
50%
50% + VCE
R$ 696,79 Até 40 horas semanais

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