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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Ano: 2026
Acesso ao Módulo Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Servidores 2807 2848 1983
Inscritos em Dívida Ativa 1727 356 404
Detalhes da Transferência Recebida 559 552 283
Detalhes da Emenda Parlamentar Recebida 513 389 234
Contratos 350 272 196
Licitações 284 296 270
Secretarias e Governo 280 244 214
Fiscal de Contrato 204 107 107
Concessões de Diárias 192 77 126
Fornecedores da Prefeitura 159 125 109
Estoque de Medicamentos da Farmácia 144 48 53
Endereço e Horário de Atendimento 59 98 97
Serviços de Saúde 34 59 91
Fale com a Ouvidoria 45 66 88
Atos Normativos 81 58 56
Transferências Recebidas 76 76 58
Estrutura Organizacional 74 68 63
Meu Agente Comunitário de Saúde 34 43 67
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão 65 44 51
Mapa do Site 63 27 23
Responsáveis pela Gestão 34 28 56
Concursos - Editais 34 49 36
Emendas PIX 47 33 16
Padrão Remuneratório de Cargos e Funções 36 47 41
Ordem Cronológica para Pagamento 46 36 39
Emendas Parlamentares Recebidas 35 46 22
Concursos - Resultados 45 21 18
Lista de Espera em Creches Públicas 29 44 19
Transferências Concedidas 43 32 16
Terceirizados 42 17 27
PPA - Plano Plurianual 41 16 17
LOA - Lei Orçamentária Anual 40 26 16
Estagiários 39 20 19
FAQ - Perguntas Frequentes 36 17 18
Resultado da Pesquisa de Satisfação 36 14 12
E-mail Institucional 35 33 28
Pesquisa de Satisfação 35 12 15
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 34 24 21
Aplicação dos Recursos do FUNDEB e MDE 32 27 15
Lista de Espera da Regulação 31 11 12
Planejamento e Relatórios da Saúde 30 14 12
Plano de Educação e Resultados 25 30 17
Balanço Geral 29 20 17
Informações Sigilosas e Desclassificadas 29 12 14
Renúncias de Receita 29 17 11
Competência e Atribuições 28 21 24
RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária 28 13 18
Desonerações Tributárias Concedidas 27 14 11
Projetos Culturais e Esportivos Beneficiados 27 14 16
RGF - Relatório de Gestão Fiscal 27 14 16
Beneficiários das Desonerações Tributárias 26 15 13
Lei de Acesso a Informação - LAI 26 14 14
Julgamento das Contas pelo TCE 24 11 12
Medicamentos Fornecidos pelo SUS 24 15 13
Redes Sociais da Prefeitura 24 19 19
Regulamentação da Concessão de Diárias 24 17 15
Relatório de Gestão 24 20 15
Plano Estratégico Institucional 23 10 14
Julgamento das Contas pelo Legislativo 22 14 16
Estatísticas de Acessos ao Portal 19 14 14
Conselho Municipal de Educação 0 0 8
Carta de Serviços 3 3 1
Relatório Estatístico Anual 1 3 1
Ouvidoria – Central de Atendimento 1 1 3
Prazos e Recursos 1 1 0
e-SIC - Pedido Eletrônico 0 1 1
Ano: 2025
Acesso ao Módulo Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Servidores 814 2784
Inscritos em Dívida Ativa 2289
Detalhes da Emenda Parlamentar Recebida 246 877
Detalhes da Transferência Recebida 186 754
Contratos 63 696
Fiscal de Contrato 62 491
Concessões de Diárias 140 447
Secretarias e Governo 101 383
Licitações 358
Licitações e Editais 176 294
Estoque de Medicamentos da Farmácia 93 268
Fornecedores da Prefeitura 62 258
Atos Normativos 58 182
Estrutura Organizacional 34 150
Unidade Responsável - SIC Físico 37 127
Serviços de Saúde 38 124
Transferências Recebidas 23 102
Endereço e Horário de Atendimento 15 99
Emendas Parlamentares Recebidas 30 88
Central de Atendimento 87
Mapa do Site 28 83
Despesa Detalhada 34 71
E-mail Institucional 12 71
Padrão Remuneratório de Cargos e Funções 19 70
Projetos Culturais e Esportivos Beneficiados 22 68
Planejamento e Relatórios da Saúde 15 65
Receita Detalhada 27 64
LOA - Lei Orçamentária Anual 12 62
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 11 61
Concursos - Resultados 14 60
Lista de Espera em Creches Públicas 16 60
Ordem Cronológica para Pagamento 19 59
Balanço Geral 15 57
Relatório de Gestão 10 57
Desonerações Tributárias Concedidas 12 56
Emendas PIX 21 55
Estagiários 12 55
Plano de Educação e Resultados 12 55
Regulamentação da Concessão de Diárias 10 55
Aplicação dos Recursos do FUNDEB e MDE 17 54
Medicamentos Fornecidos pelo SUS 17 54
Responsáveis pela Gestão 16 54
RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária 14 54
PPA - Plano Plurianual 16 53
Terceirizados 10 53
Beneficiários das Desonerações Tributárias 14 52
Concursos - Editais 17 52
Pesquisa de Satisfação 14 52
Estatísticas de Acessos ao Portal 25 51
FAQ - Perguntas Frequentes 11 51
Redes Sociais da Prefeitura 14 51
Julgamento das Contas pelo TCE 13 50
Lei de Acesso a Informação - LAI 19 50
Meu Agente Comunitário de Saúde 17 50
Informações Sigilosas e Desclassificadas 17 48
RGF - Relatório de Gestão Fiscal 15 48
Transferências Concedidas 18 48
Competência e Atribuições 21 47
Plano Estratégico Institucional 15 47
Renúncias de Receita 9 47
Lista de Espera da Regulação 26 45
Julgamento das Contas pelo Legislativo 9 44
Resultado da Pesquisa de Satisfação 16 43
Ouvidoria - Atendimento Presencial 13 37
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão 36
Fale com a Ouvidoria 34
Dívida Ativa 14 20
Relatório dos Projetos e Execução de Obras Públicas 4 15
Agenda da Prefeita 4 6
Licitações e Contratos - TCE 4 6
Ouvidoria – Central de Atendimento 6
Empresas Sancionadas 4 4
Carta de Serviços 2 4
e-SIC - Pedido Eletrônico 3
Ouvidoria – Canal Eletrônico 2
Relatório Estatístico Anual 2
e-SIC - Central de Atendimento 1
Ouvidoria - Central de Atendimento 1
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC 1

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