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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Ano: 2026
Acesso ao Módulo Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Servidores 2807 2848 2122 2664 2133 2741 2620 2455 1717
Inscritos em Dívida Ativa 1727 356 497 627 727 1072 504 959 151
Licitações e Processos de Contratação 0 0 0 0 0 0 0 414 969
Detalhes da Transferência por Convênio 0 0 0 0 0 551 551 652 337
Detalhes da Transferência Recebida 559 552 328 372 255 53 0 0 0
Detalhes da Emenda Parlamentar Recebida 513 389 275 115 0 0 0 0 0
Detalhes da Emenda Parlamentar 0 0 0 124 243 270 345 510 320
Secretarias e Governo 280 244 279 442 294 489 422 298 344
Endereço e Horário de Atendimento 59 98 103 241 288 415 443 388 325
Contratos 350 272 228 207 271 418 327 229 0
Licitações 284 296 291 272 240 348 395 315 0
Contratos Celebrados 0 0 0 0 0 0 0 107 267
Concessões de Diárias 192 77 133 166 253 201 170 196 123
Atos Normativos 81 58 63 181 100 121 215 245 180
Fiscal de Contrato 204 107 112 119 82 125 126 85 0
Fornecedores da Prefeitura 159 125 113 83 42 134 131 84 85
Meu Agente Comunitário de Saúde 34 43 72 96 120 152 111 82 78
Detalhes da Emenda PIX 0 0 0 0 0 0 0 149 49
Estoque de Medicamentos da Farmácia 144 48 63 62 66 98 89 96 52
Emendas Parlamentares 0 0 0 18 44 66 139 125 91
Serviços de Saúde 34 59 96 110 107 127 101 112 107
Responsáveis pela Gestão 34 28 64 58 57 77 124 105 121
Transferências por Convênios 0 0 0 0 0 45 113 82 74
Fiscais dos Contratos 0 0 0 0 0 0 0 33 103
Fale com a Ouvidoria 45 66 93 80 62 100 75 77 76
Estrutura Organizacional 74 68 68 85 66 83 80 72 67
Transferências Recebidas 76 76 62 56 47 40 0 0 0
Mapa do Site 63 27 24 46 51 66 39 43 53
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão 65 44 53 34 40 41 37 38 26
Ordem Cronológica para Pagamento 46 36 40 31 32 60 31 43 38
Padrão Remuneratório de Cargos e Funções 36 47 45 53 54 46 60 39 0
RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária 28 13 22 23 18 27 29 52 18
E-mail Institucional 35 33 30 27 25 36 32 50 50
Concursos - Editais 34 49 40 38 24 39 37 31 44
Emendas PIX 47 33 17 19 6 17 14 14 14
Emendas Parlamentares Recebidas 35 46 25 20 0 0 0 0 0
Concursos - Resultados 45 21 19 27 22 23 19 29 19
Plano de Educação e Resultados 25 30 18 19 22 45 38 39 27
Lista de Espera em Creches Públicas 29 44 21 24 18 26 25 22 12
Atricon - Matriz de Avaliação 0 0 0 0 0 44 27 39 34
Transferências Concedidas 43 32 17 24 17 32 24 32 26
Terceirizados 42 17 29 23 14 25 24 19 17
PPA - Plano Plurianual 41 16 19 27 15 20 24 17 28
Competência e Atribuições 28 21 26 41 35 31 24 18 0
LOA - Lei Orçamentária Anual 40 26 17 25 17 21 28 17 22
Estagiários 39 20 21 21 19 23 32 19 19
Conselho Municipal do Fundeb 0 0 0 20 23 38 36 18 16
FAQ - Perguntas Frequentes 36 17 20 17 12 27 29 36 38
Resultado da Pesquisa de Satisfação 36 14 13 19 17 20 28 16 17
Pesquisa de Satisfação 35 12 16 20 22 20 19 14 17
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 34 24 22 33 15 21 23 16 21
RGF - Relatório de Gestão Fiscal 27 14 18 16 34 22 25 16 25
Regulamentação da Concessão de Diárias 24 17 17 23 20 23 30 34 16
Conselho Municipal de Educação 0 0 10 32 15 33 24 27 15
Conselho Municipal de Saúde 0 0 0 17 21 23 28 33 32
Aplicação dos Recursos do FUNDEB e MDE 32 27 18 24 16 26 27 17 21
Lista de Espera da Regulação 31 11 13 24 13 28 21 23 19
Parcerias, Acordos e Outros Termos 0 0 0 10 31 28 10 0 0
Licitantes/Contratados Sancionados 0 0 0 17 27 31 25 21 24
Regulamentação da Lei 14.129/2021 0 0 0 7 13 31 7 0 0
Planejamento e Relatórios da Saúde 30 14 15 16 16 28 21 20 19
Redes Sociais da Prefeitura 24 19 20 29 18 25 22 30 27
Plano de Contratações Anual (PCA) 0 0 0 0 0 0 12 25 30
Balanço Geral 29 20 18 16 17 29 20 15 18
Informações Sigilosas e Desclassificadas 29 12 16 14 20 20 21 22 15
Renúncias de Receita 29 17 13 19 17 23 22 19 17
Estatísticas de Acessos ao Portal 19 14 16 22 16 24 26 27 29
Desonerações Tributárias Concedidas 27 14 12 18 12 16 23 19 17
Projetos Culturais e Esportivos Beneficiados 27 14 18 20 13 22 20 22 12
Julgamento das Contas pelo Legislativo 22 14 17 27 13 20 23 14 14
Conselho Municipal de Assistência Social 0 0 0 14 14 26 27 23 19
Beneficiários das Desonerações Tributárias 26 15 15 20 18 20 23 21 14
Lei de Acesso a Informação - LAI 26 14 16 18 17 26 20 25 16
Parcerias, Acordos e Outros Termos 0 0 0 0 0 0 13 26 19
Plano Estratégico Institucional 23 10 17 13 14 25 21 17 18
Julgamento das Contas pelo TCE 24 11 13 17 13 21 18 20 13
Medicamentos Fornecidos pelo SUS 24 15 15 22 17 22 22 23 13
Relatório de Gestão 24 20 18 19 15 21 21 16 15
Plano de Contratações Anual (PCA) 0 0 0 12 15 24 11 0 0
Relatório Estatístico Anual 1 3 1 0 1 1 2 1 24
Encarregado de Dados (DPO) 0 0 0 10 16 21 8 0 0
Encarregado de Dados (DPO) 0 0 0 0 0 0 11 21 20
Conselho Municipal de Alimentação Escolar 0 0 0 0 0 0 0 20 21
RREO - Rel. Resumido da Exec. Orçamentária 0 0 0 11 15 0 0 0 0
Regulamentação da Lei 14.129/2021 0 0 0 0 0 0 10 15 13
Conselho de Assistência Social 0 0 0 5 7 11 8 14 0
Conselho Municipal de Educação - Fundeb 0 0 0 5 7 8 9 8 0
Ouvidoria – Central de Atendimento 1 1 3 5 2 6 0 0 0
Carta de Serviços 3 3 1 0 2 4 1 2 0
Prazos e Recursos 1 1 0 0 2 1 0 3 1
e-SIC - Pedido Eletrônico 0 1 1 1 0 2 2 1 2
Detalhes da Transferência Recebida por Convênio 0 0 0 0 0 1 0 0 0
Transferências Recebidas por Convênios 0 0 0 0 0 1 0 0 0
Ano: 2025
Acesso ao Módulo Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Servidores 814 2784
Inscritos em Dívida Ativa 2289
Detalhes da Emenda Parlamentar Recebida 246 877
Detalhes da Transferência Recebida 186 754
Contratos 63 696
Fiscal de Contrato 62 491
Concessões de Diárias 140 447
Secretarias e Governo 101 383
Licitações 358
Licitações e Editais 176 294
Estoque de Medicamentos da Farmácia 93 268
Fornecedores da Prefeitura 62 258
Atos Normativos 58 182
Estrutura Organizacional 34 150
Unidade Responsável - SIC Físico 37 127
Serviços de Saúde 38 124
Transferências Recebidas 23 102
Endereço e Horário de Atendimento 15 99
Emendas Parlamentares Recebidas 30 88
Central de Atendimento 87
Mapa do Site 28 83
Despesa Detalhada 34 71
E-mail Institucional 12 71
Padrão Remuneratório de Cargos e Funções 19 70
Projetos Culturais e Esportivos Beneficiados 22 68
Planejamento e Relatórios da Saúde 15 65
Receita Detalhada 27 64
LOA - Lei Orçamentária Anual 12 62
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 11 61
Concursos - Resultados 14 60
Lista de Espera em Creches Públicas 16 60
Ordem Cronológica para Pagamento 19 59
Balanço Geral 15 57
Relatório de Gestão 10 57
Desonerações Tributárias Concedidas 12 56
Emendas PIX 21 55
Estagiários 12 55
Plano de Educação e Resultados 12 55
Regulamentação da Concessão de Diárias 10 55
Aplicação dos Recursos do FUNDEB e MDE 17 54
Medicamentos Fornecidos pelo SUS 17 54
Responsáveis pela Gestão 16 54
RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária 14 54
PPA - Plano Plurianual 16 53
Terceirizados 10 53
Beneficiários das Desonerações Tributárias 14 52
Concursos - Editais 17 52
Pesquisa de Satisfação 14 52
Estatísticas de Acessos ao Portal 25 51
FAQ - Perguntas Frequentes 11 51
Redes Sociais da Prefeitura 14 51
Julgamento das Contas pelo TCE 13 50
Lei de Acesso a Informação - LAI 19 50
Meu Agente Comunitário de Saúde 17 50
Informações Sigilosas e Desclassificadas 17 48
RGF - Relatório de Gestão Fiscal 15 48
Transferências Concedidas 18 48
Competência e Atribuições 21 47
Plano Estratégico Institucional 15 47
Renúncias de Receita 9 47
Lista de Espera da Regulação 26 45
Julgamento das Contas pelo Legislativo 9 44
Resultado da Pesquisa de Satisfação 16 43
Ouvidoria - Atendimento Presencial 13 37
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão 36
Fale com a Ouvidoria 34
Dívida Ativa 14 20
Relatório dos Projetos e Execução de Obras Públicas 4 15
Agenda da Prefeita 4 6
Licitações e Contratos - TCE 4 6
Ouvidoria – Central de Atendimento 6
Empresas Sancionadas 4 4
Carta de Serviços 2 4
e-SIC - Pedido Eletrônico 3
Ouvidoria – Canal Eletrônico 2
Relatório Estatístico Anual 2
e-SIC - Central de Atendimento 1
Ouvidoria - Central de Atendimento 1
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC 1

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