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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Recuperação de estradas vicinais, no município de Caracaraí/RR.

99,1%
Tipo do Instrumento Número do Instrumento Vinculado Situação Início da vigência Fim da vigência
Convênio Federal 882190/2018 Prestação de Contas em Análise 15/01/2019 04/12/2025
Observação
PRESTAÇÃO DE CONTAS EM COMPLEMENTAÇÃO.
Origem Órgão repassador/concedente Secretaria Gestora
Federal Ministério do Desenvolvimento Regional SEMOB - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Tipo da Emenda Número/Ano da Emenda Forma de Repasse Autor da Emenda Função de Governo Cronograma de Execução
Individual Não informado Convênio Romero Jucá Não informado 15/01/2019 a 04/12/2025

Processo Licitatório

Processo licitatório Objeto
081/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍRR, PARA ATENDER AO CONVÊNIO N° 0733/2018-MI SINCONV N° 882190/2018

Dados Financeiros

Valor Previsto Valor Realizado Valor da Contrapartida Valor Total do Instrumento
R$ 10.000.000,00 R$ 9.915.368,60 R$ 10.000,00 R$ 10.010.000,00 ( 99,1% do total do convênio já foi liberado )
Objeto do Instrumento
Recuperação de estradas vic. Apuruí: vic. 01,04; Cujubim: vic. 01,02 e 03; Novo Paraíso: vic. 27,01 e 02 (Travessão de Novo Paraíso); vic. Bem-Querer e; Petrolina: vic. 05.

Execução Orçamentária e Financeira

Beneficiário/Credor Descrição da Despesa Nº do Empenho Data do Empenho Empenhado Liquidado Pago
NORTECOM SERVICOS LTDA (14.467.757/0001-02) valor se empenha para fazer face as despesas com a realização dos serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Caracaraí proc.081/2021. 253 20/06/2022 R$ 9.915.284,01 R$ 9.430.808,94 R$ 7.817.087,95
NORTECOM SERVICOS LTDA (14.467.757/0001-02) VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ PROC.081/2021. 254 20/06/2022 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000,00
Total R$ 9.925.284,01 R$ 9.430.808,94 R$ 7.827.087,95

Detalhamento de Liquidações e Pagamentos

Tipo Nº do Empenho Data Número Valor
Liquidação 253 11/08/2022 1202 R$ 1.112.704,47
Liquidação 253 06/10/2022 1556 R$ 191.054,77
Liquidação 253 10/10/2022 1564 R$ 841.168,69
Liquidação 253 25/11/2022 1860 R$ 4.922.214,22
Liquidação 253 10/01/2023 52 R$ 617.085,92
Liquidação 253 10/05/2023 48 R$ 323.660,30
Liquidação 253 02/02/2024 20 R$ 948.526,73
Liquidação 253 01/11/2024 145 R$ 187.138,76
Liquidação 253 24/04/2025 36 R$ 287.255,08
Pagamento 253 12/08/2022 7491317 R$ 112.704,47
Pagamento 253 11/10/2022 7605357 R$ 191.054,77
Pagamento 253 21/11/2022 7685464 R$ 156.854,21
Pagamento 253 26/12/2022 7792323 R$ 4.922.214,22
Pagamento 253 27/01/2023 7849933 R$ 617.085,92
Pagamento 253 19/05/2023 8050747 R$ 323.660,30
Pagamento 253 19/12/2023 8481170 R$ 70.593,49
Pagamento 253 06/02/2024 8574647 R$ 948.526,73
Pagamento 253 08/11/2024 9179381 R$ 187.138,76
Pagamento 253 28/04/2025 9548357 R$ 287.255,08
Pagamento 254 11/10/2022 7605302 R$ 5.000,00
Pagamento 254 25/05/2023 8056945 R$ 5.000,00

Histórico de Liberação

Data da liberação Valor liberado
22/11/2023 R$ 1.983.073,72
22/12/2022 R$ 3.966.147,44
17/11/2022 R$ 1.983.073,72
29/06/2022 R$ 1.983.073,72

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