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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do Município de Caracaraí-RR

99,9%
Tipo do Instrumento Número do Instrumento Vinculado Situação Início da vigência Fim da vigência
Contrato de Repasse 923146/2021 Prestação de Contas em Análise 31/12/2021 01/04/2026
Observação
Bairro São José Operário.
Origem Órgão repassador/concedente Secretaria Gestora
Federal Ministério do Desenvolvimento Regional SEMOB - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Tipo da Emenda Número/Ano da Emenda Forma de Repasse Autor da Emenda Função de Governo Cronograma de Execução
Individual Não informado Convênio Chico Rodrigues Não informado 31/12/2021 a 01/04/2026

Processo Licitatório

Processo licitatório Objeto
060/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR

Dados Financeiros

Valor Previsto Valor Realizado Valor da Contrapartida Valor Total do Instrumento
R$ 7.659.482,00 R$ 7.659.482,00 R$ 7.667,15 R$ 7.667.149,15 ( 99,9% do total do convênio já foi liberado )
Objeto do Instrumento
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Caracaraí/RR.

Execução Orçamentária e Financeira

Beneficiário/Credor Descrição da Despesa Nº do Empenho Data do Empenho Empenhado Liquidado Pago
LOTUS TEC CONSTRUÇÕES LTDA (27.741.715/0001-51) valor empenhado para fazer face a contratação de empresa para execução do convênio 923146 com objeto de pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Caracaraí-RR.(PROCESSO N° 0060/2023) 314 15/12/2023 R$ 7.656.149,76 R$ 7.280.307,06 R$ 7.286.578,83
LOTUS TEC CONSTRUÇÕES LTDA (27.741.715/0001-51) valor empenhado para fazer face a contratação de empresa para execução d convênio 923146 com objeto de pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Caracaraí-RR.(PROCESSO N°0060/2023) 315 15/12/2023 R$ 7.663,81 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 7.663.813,57 R$ 7.280.307,06 R$ 7.286.578,83

Detalhamento de Liquidações e Pagamentos

Tipo Nº do Empenho Data Número Valor
Liquidação 314 16/03/2024 133 R$ 926.110,11
Liquidação 314 03/06/2024 72 R$ 1.050.811,47
Liquidação 314 03/06/2024 73 R$ 1.106,64
Liquidação 314 18/06/2024 78 R$ 505.768,26
Liquidação 314 18/06/2024 79 R$ 506,27
Liquidação 314 02/08/2024 107 R$ 1.136.446,94
Liquidação 314 02/08/2024 108 R$ 1.156,60
Liquidação 314 09/09/2024 117 R$ 724.889,24
Liquidação 314 09/09/2024 118 R$ 725,62
Liquidação 314 16/10/2024 134 R$ 927,04
Liquidação 314 21/01/2025 21 R$ 1.062.749,62
Liquidação 314 22/04/2025 29 R$ 669.159,50
Liquidação 314 22/04/2025 30 R$ 651,57
Liquidação 314 03/06/2025 43 R$ 1.197.036,14
Liquidação 314 03/06/2025 44 R$ 1.198,23
Liquidação 314 21/10/2025 22 R$ 1.063,81
Pagamento 314 01/06/2024 8786989 R$ 1.051.918,11
Pagamento 314 06/06/2024 1.106,64 R$ 1.106,64
Pagamento 314 20/06/2024 8833286 R$ 506,07
Pagamento 314 24/06/2024 8837288 R$ 506.274,53
Pagamento 314 07/08/2024 8952260 R$ 1.156,60
Pagamento 314 08/08/2024 8952898 R$ 1.137.603,54
Pagamento 314 02/09/2024 8999099 R$ 725,62
Pagamento 314 12/09/2024 9034405 R$ 725.614,86
Pagamento 314 17/10/2024 9119259 R$ 927,04
Pagamento 314 22/10/2024 9124939 R$ 927.037,15
Pagamento 314 22/01/2025 9365841 R$ 1.063.813,43
Pagamento 314 09/04/2025 9527222 R$ 651,57
Pagamento 314 22/04/2025 9538971 R$ 669.811,07
Pagamento 314 30/05/2025 9621495 R$ 1.198,23
Pagamento 314 05/06/2025 9635368 R$ 1.198.234,37

Histórico de Liberação

Data da liberação Valor liberado
31/12/2024 R$ 3.063.792,80
02/07/2024 R$ 3.063.792,80
19/04/2024 R$ 1.531.896,40

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