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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR.

99,9%
Tipo do Instrumento Número do Instrumento Vinculado Situação Início da vigência Fim da vigência
Contrato de Repasse 906254/2020 Prestação de Contas Concluída 29/12/2020 15/01/2025
Observação
PRESTAÇÃO DE CONTAS CONCLUÍDA.
Origem Órgão repassador/concedente Secretaria Gestora
Federal Ministério do Desenvolvimento Regional SEMOB - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Tipo da Emenda Número/Ano da Emenda Forma de Repasse Autor da Emenda Função de Governo Cronograma de Execução
Comissão Não informado Convênio Não informado Não informado 29/12/2020 a 15/01/2025

Processo Licitatório

Processo licitatório Objeto
005/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR

Dados Financeiros

Valor Previsto Valor Realizado Valor da Contrapartida Valor Total do Instrumento
R$ 4.785.919,00 R$ 4.784.213,93 R$ 4.790,71 R$ 4.790.709,71 ( 99,9% do total do convênio já foi liberado )
Objeto do Instrumento
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR.

Execução Orçamentária e Financeira

Beneficiário/Credor Descrição da Despesa Nº do Empenho Data do Empenho Empenhado Liquidado Pago
Extremo Norte Comércio E Serviços Ltda (09.291.580/0001-98) contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação e recapeamento em bairros da sede do município de Caracaraí- convênio 906254/2020. (processo n° 005/2023) 188 23/05/2023 R$ 4.765.170,93 R$ 4.302.547,49 R$ 4.354.082,05
Extremo Norte Comércio E Serviços Ltda (09.291.580/0001-98) contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação e recapeamento em bairros da sede do município de Caracaraí- convênio 906254/2020. (processo n° 005/2023) 189 23/05/2023 R$ 4.790,71 R$ 4.790,69 R$ 4.595,62
Total R$ 4.769.961,64 R$ 4.307.338,18 R$ 4.358.677,67

Detalhamento de Liquidações e Pagamentos

Tipo Nº do Empenho Data Número Valor
Liquidação 188 31/12/2023 001982 R$ 452.966,60
Liquidação 188 01/02/2024 16 R$ 967.697,13
Liquidação 188 21/03/2024 43 R$ 493.021,85
Liquidação 188 19/07/2024 99 R$ 194.820,12
Liquidação 188 20/09/2024 126 R$ 1.533.314,36
Liquidação 188 16/10/2024 130 R$ 298.358,44
Liquidação 188 08/01/2025 17 R$ 163.050,26
Liquidação 188 14/01/2025 41 R$ 199.318,73
Pagamento 188 01/02/2024 8519862 R$ 452.966,60
Pagamento 188 09/02/2024 8580335 R$ 967.697,13
Pagamento 188 01/04/2024 8661531 R$ 493.997,86
Pagamento 188 20/05/2024 8766928 R$ 48.166,44
Pagamento 188 24/07/2024 8908904 R$ 195.015,21
Pagamento 188 01/10/2024 9064779 R$ 1.534.849,76
Pagamento 188 17/10/2024 9116770 R$ 298.657,20
Pagamento 188 14/01/2025 9360625 R$ 163.213,53
Pagamento 188 22/01/2025 9366916 R$ 199.518,32
Liquidação 189 12/05/2023 001839 R$ 453,58
Liquidação 189 01/02/2024 17 R$ 969,01
Liquidação 189 21/03/2024 44 R$ 976,01
Liquidação 189 19/07/2024 100 R$ 195,09
Liquidação 189 20/09/2024 127 R$ 1.535,40
Liquidação 189 16/10/2024 131 R$ 298,74
Liquidação 189 08/01/2025 19 R$ 163,27
Liquidação 189 14/01/2025 20 R$ 199,59
Pagamento 189 05/01/2024 8519862 R$ 453,58
Pagamento 189 06/02/2024 8580397 R$ 969,01
Pagamento 189 21/03/2024 8661541 R$ 976,01
Pagamento 189 25/09/2024 92501 R$ 1.535,40
Pagamento 189 15/10/2024 101502 R$ 298,76
Pagamento 189 06/01/2025 10601 R$ 163,27
Pagamento 189 14/01/2025 11470 R$ 199,59

Histórico de Liberação

Data da liberação Valor liberado
29/05/2024 R$ 1.435.264,17
15/05/2024 R$ 1.435.264,18
28/12/2023 R$ 956.842,79
28/12/2023 R$ 956.842,79

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