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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Órgão/Poder Repassador Número do Convênio Objeto do Convênio Valor do Convênio (R$) Valor Repassado (R$) Vigência Detalhes
Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima (Estadual) 22/2021 SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA URBANAS 1.500.000,00 1.500.000,00 10/11/2021 a 10/12/2021
Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima (Estadual) 53/2021 REFORMA DAS UNIDADE DE SAÚDE RENATO COSTA SANTIAGO E MANOEL LUIZ RODRIGUES NO MUNICÍPIO 948.355,00 948.355,00 20/12/2021 a 11/01/2023
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 911634 REALIZAÇÃO DO EVENTO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, FUTSAL, FUTEBOL SOCIETY E DA GINCANA ESPORTIVA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 600.000,00 598.799,63 29/12/2021 a 26/01/2025
Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima (Estadual) 08/2020 APOIO A REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA URBANA NA SEDE E VILAS DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 300.000,00 300.000,00 14/10/2020 a 04/01/2021
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 909105/2020 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ / RR. 600.000,00 600.000,00 31/12/2020 a 01/04/2025
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 906254/2020 SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 4.785.919,00 4.784.213,93 29/12/2020 a 15/01/2025
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 908071/2020 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR. 1.001.000,00 31/12/2020 a 30/12/2026
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Federal) 888485/2019 AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO, PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 290.000,00 290.000,00 31/12/2019 a 21/12/2020
Fundação Nacional de Saúde (Federal) 864345/2018 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 1.997.050,60 1.997.050,60 01/06/2018 a 21/08/2022
Ministério da Defesa (Federal) 865322/2018 ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 700.000,00 700.000,00 13/11/2018 a 26/04/2022
Ministério da Defesa (Federal) 868614/2018 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 800.000,00 800.000,00 13/11/2018 a 23/10/2022
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 871888 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 4.387.500,00 4.387.500,00 31/12/2018 a 30/03/2024
Ministério da Defesa (Federal) 868613 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TOCO CAÇAMBA, CAMINHÃO TOCO BAÚ, VEÍCULOS UTILITÁRIOS ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO E MOTOCICLETAS. 800.000,00 434.400,00 13/11/2018 a 28/08/2022
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 882190/2018 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 10.000.000,00 9.915.368,60 15/01/2019 a 04/12/2025
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 871722/2018 RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ARCO ÍRIS E RECUPERAÇÃO DE PONTES, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 2.578.800,00 505.677,25 15/01/2019 a 16/12/2023
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 871719/2018 RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL 23 E RECUPERAÇÃO DE PONTES, NA VILA RURAL BARAUANA, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 2.366.629,07 2.366.629,07 15/01/2019 a 07/06/2025
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 868611 AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E MOTOCICLETAS. 600.000,00 57.987.750,00 27/12/2018 a 31/12/2020
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 695138 RECUPERAÇÃO DE VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 8.933.000,00 8.844.665,92 17/06/2019 a 19/03/2025
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 859650/2017 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 5.019.384,53 5.019.247,41 12/01/2018 a 06/09/2024
Ministério do Turísmo (Federal) 858453/2017 REFORMA DO COMPLEXO TURÍSTICO ORLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR - 1ª ETAPA. 1.000.000,00 1.000.000,00 30/12/2017 a 30/06/2022
Fundação Nacional de Saúde (Federal) 847979/2017 DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 997.006,40 997.006,40 30/12/2017 a 20/12/2022
Fundação Nacional de Saúde (Federal) 847963/2017 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 790.899,14 158.179,82 30/12/2017 a 31/12/2024
Fundação Nacional de Saúde (Federal) 848236 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS EM CARACARAÍ/RR. 650.000,00 30/12/2017 a 30/12/2026
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 843124 ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR 3.000.000,00 3.000.000,00 06/11/2027 a 16/10/2021
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 859650 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 6.000.000,00 5.019.247,41 12/01/2018 a 06/09/2024
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 841801/2016 RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO ITÃ NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 1.500.000,00 1.500.000,00 18/01/2017 a 05/11/2021
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 841801 RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO ITÃ NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 1.500.000,00 1.500.000,00 18/01/2017 a 05/11/2021
Fundação Nacional de Saúde (Federal) 826202/2015 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD. 732.481,56 732.481,56 31/12/2015 a 16/06/2025
Ministério da Cidadania (Federal) 772969 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO DISTRITO RURAL DO APURUÍ, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 600.000,00 600.000,00 25/09/2012 a 31/12/2021
Ministério da Cidadania (Federal) 776727 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA VILA PETROLINA DO NORTE - CARACARAÍ/RR. 503.276,42 380.250,00 31/12/2012 a 26/12/2021
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 13939.8160001/12-005 ACADEMIA DA SAÚDE - CONSTRUÇÃO 180.000,00 144.000,00 29/09/2015 a 02/02/2023
Ministério do Turísmo (Federal) 647729 CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 1ª ETAPA. 2.047.500,00 2.047.500,00 31/08/2020 a 30/06/2022
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