Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	010/2019
Situação	Homologado
Modalidade	Convite
Prazo do Contrato	mês(es)
Data de Abertura	27/08/2019
Local de Divulgação	DOM
Data do Certame	27/08/2019
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	04/09/2019
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 46.470,00
Descrição do Objeto	Contratação De Empresa Para Fornecimento De Tampas De Pv (Poço Visita) Para Esgoto Sanitário Com 60 Cm De Diâmetro Inclusive Anel De Fixação, Para Atender Os Poços De Visita De Esgoto Sanitário Da Sede Do Município De Caracaraí-Rr.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMOB	Secretaria Municipal de Obras

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	E.M.EVANGELISTA-ME	04/09/2019	Imediato	R$ 46.200,00		1	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Francisco Valter Leitão	008/2017	Secretaria Municipal de Obras

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Publicação
	Contrato
	Homologação