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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	009/2020
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	15/01/2020
Local de Divulgação	28/02/2020 DOM N. 22 DOU
Data do Certame	13/02/2020
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	21/02/2020
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 1.758.579,75
Descrição do Objeto	Contratação De Empresa Sobre O Sistema De Ata De Registro De Preços, Para Eventual Aquisição E Fornecimento De Gêneros Alimentícios, Que Atenderá Aos Alunos Da Rede Municipal De Ensino No Exercício De 2020

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Secretaria
R.DA.S. ARANHA LEMOS & CIA LTDA	21/02/2020	12 Mês(es)	R$ 340.601,68	TODAS AS UNID. GESTORAS
A. E. L. SANTOS ME	21/02/2020	12 Mês(es)	R$ 558.247,60	TODAS AS UNID. GESTORAS
ENGEART CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP	21/02/2020	12 Mês(es)	R$ 225.516,20	TODAS AS UNID. GESTORAS
MEDISUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA	21/02/2020	12 Mês(es)	R$ 224.656,42	TODAS AS UNID. GESTORAS
W. D. M. SILVA	21/02/2020	12 Mês(es)	R$ 313.714,18	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Manoel Belizário De Lima	004/2020	Secretaria Municipal de Educação

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Termo de Referencia
	Mapa Comparativo
	Homologação
	Resultado de Julgamento
	Publicação
	Ata de Registro de Preços
	Publicação