Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Voltar

Processo	033/2020
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	4 mês(es)
Data de Abertura	23/03/2020
Local de Divulgação	09/03/2020 DOM N. 1093
Data do Certame	23/03/2020
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	25/03/2020
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 291.000,00
Descrição do Objeto	Aquisição De Um Caminhão, Para O Município De Caracaraí/Rr

Unidade Gestora

Clique para expandir

Sigla	Secretaria
SEMAG	Secretaria Municipal de Agricultura

Participantes da Licitação

Clique para expandir

	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	RIO BRANCO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI	25/03/2020	4 Mês(es)	R$ 273.800,00			TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

Clique para expandir

Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Olávio Claudio Gonçalves de Sena	263/2017	Secretaria Municipal de Agricultura

Aditivo do Processo

Clique para expandir

Data Abertura	Data Public. Jornal	Data Homologação	Data Publicação	Local Public.	Nr. Publicação	Prazo Contrato	Valor Aditivo
15/11/2020		15/11/2020	19/11/2020	DOU	221	30 Dias	ADITIVO DE PRAZO*

Documentos Relacionados

Clique para expandir

	Tipo do Documento
	Edital
	Termo de Referencia
	Resultado de Julgamento
	Homologação
	Publicação
	ADJUDICAÇÃO
	Contrato
	Extrato do Contrato
	Publicação
	Extrato do Contrato-aditivo
	Publicação Aditivo
	Termo Aditivo