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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	054/2020
Situação	Homologado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Prazo do Contrato	6 mês(es)
Data de Abertura	22/04/2020
Local de Divulgação	09/06/2020 DOM N. 1156
Data do Certame	30/04/2020
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	30/04/2020
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 16.840,00
Descrição do Objeto	Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços E Aquisição De Peças A Fim De Atender A Manutenção Da Lancha Da Assistencia Social.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMAS	Secretaria Municipal de Assistência Social

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	TEC DIESEL-COMERCIO E SERVIÇOS DE BOMBAS INJETORAS LTDA	30/04/2020	6 Mês(es)	R$ 13.670,00		1	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Frank De Souza Vitório	226/2017	Secretaria Municipal de Assistência Social

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Projeto Básico
	Anexo do Edital
	Contrato
	Extrato do Contrato
	Mapa Comparativo
	Certidão de Dispensa
	Publicação do Extrato do Contrato