Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	102/2018
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	07 mês(es)
Data de Abertura	03/09/2018
Local de Divulgação	06/09/2018 DOM N. 0719
Data do Certame	21/09/2018
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	25/09/2018
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 900.000,00
Descrição do Objeto	Aquisição De Veículos De Transporte Sanitário Eletivo E Ambulância Para Atender As Necessidades Da Secretária Municipal De Saúde Do Município De Caracaraí.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	GP GAYGER	25/09/2018	07 Mês(es)	R$ 567.000,00		1	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Nerivania Ferreira da Silva	005/2019	Secretaria Municipal de Saúde

Aditivo do Processo

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Data Abertura	Data Public. Jornal	Data Homologação	Data Publicação	Local Public.	Nr. Publicação	Prazo Contrato	Valor Aditivo
25/04/2019		06/05/2019	24/05/2019	DOM	0893	60 Dias	ADITIVO DE PRAZO*

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Termo Aditivo
	Errata de Publicação
	Resultado de Julgamento
	Fiscal do Contrato
	Publicação do Extrato do Contrato
	Publicação do Extrato do Contrato
	Contrato
	Homologação