Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	061/2020
Situação	Homologado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Prazo do Contrato	03 mês(es)
Data de Abertura	28/05/2020
Local de Divulgação	05/06/2020 DOM N. 1154
Data do Certame	04/06/2020
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	04/06/2020
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 39.600,00
Descrição do Objeto	Contratação de profissionais de saúde em caráter emergencial, sendo três enfermeiros e dois técnicos em enfermagem, para atender as ações de combate ao covid-19(corona vírus) na sede, áreas circunvizinhas e áreas ribeirinhas do município de Caracaraí.

COVID-19

GASTOS NO COMBATE AO COVID-19

Informativo

* Unidade Gestora que estão marcadas com o icone do COVID-19 () neste processo usaram recursos financeiros destinados ao combate do COVID-19. O icone () marca também a Vencedora que recebera pelo(s) contrato(s) repasses financeiros destinados ao combate do COVID-19.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde *

Participantes da Licitação

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Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Secretaria
JAINE MORAES FIDELIS	04/06/2020	03 Mês(es)	R$ 10.260,00	TODAS AS UNID. GESTORAS
JADHER LACERDA LIMA	04/06/2020	03 Mês(es)	R$ 10.260,00	TODAS AS UNID. GESTORAS
ANA MARIA MARTINS DA SILVA E SILVA	04/06/2020	03 Mês(es)	R$ 4.410,00	TODAS AS UNID. GESTORAS
ROGER WILLIAM SOARES MOTA	04/06/2020	03 Mês(es)	R$ 4.410,00	TODAS AS UNID. GESTORAS

Aditivo do Processo

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Data Abertura	Data Public. Jornal	Data Homologação	Data Publicação	Local Public.	Nr. Publicação	Prazo Contrato	Valor Aditivo
03/09/2020		04/09/2020	04/09/2020	DOM	1218	90 Dias	ADITIVO DE PRAZO*

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Projeto Básico
	Mapa Comparativo
	Certidão de Dispensa
	Ratificação
	Ratificação
	Contrato
	Contrato
	Contrato
	Contrato
	Publicação do Extrato do Contrato
	Termo Aditivo
	Termo Aditivo
	Termo Aditivo
	Publicação Aditivo
	Errata de Publicação