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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	010/2020
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	17/01/2020
Local de Divulgação	28/02/2020 DOM N. 1087
Data do Certame	20/02/2020
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	27/02/2020
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 54.000,00
Descrição do Objeto	Contratação de profissional de nível superior, com conhecimento comprovado para o preenchimento bimestral do SIOPE-Sistema sobre Orçamentos Públicos em Educação, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2020.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	ELIENE LOPES DA SILVA	27/02/2020	12 Mês(es)	R$ 42.000,00		01	SEMED

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Ilson Teixeira Barros Junior	016/2024	Secretaria Municipal de Educação

Aditivo do Processo

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Data Abertura	Data Public. Jornal	Data Homologação	Data Publicação	Local Public.	Nr. Publicação	Prazo Contrato	Valor Aditivo
01/03/2021	08/03/2021	01/03/2021	08/03/2021	DOM	1434	12 Mês(es)	42.000,00
04/03/2022	10/05/2022	09/03/2022	10/05/2022	DOM	1638	12 Mês(es)	42.000,00
06/03/2023	05/04/2023	10/03/2023	05/04/2023	DOM	1668	12 Mês(es)	42.000,00

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Termo de Referencia
	Mapa Comparativo
	Homologação
	Resultado de Julgamento
	Publicação
	Contrato
	Extrato do Contrato
	Publicação do Extrato do Contrato
	2º TERMO DE ADITAMENTO
	1º TERMO DE ADITAMENTO
	Extrato do Contrato
	Extrato do Contrato
	Publicação
	Publicação
	3º TERMO DE ADITAMENTO
	Extrato do Contrato
	Publicação do Extrato do Contrato
	4º TERMO DE ADITAMENTO
	Fiscal do Contrato
	Publicação