Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	010/2017
Situação	Homologado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Prazo do Contrato	11 mês(es)
Data de Abertura	13/01/2017
Local de Divulgação	DOM
Data do Certame
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	13/01/2017
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 44.000,00
Descrição do Objeto	LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CARACARAÍ-RR.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMAG	Secretaria Municipal de Agricultura

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	LUIS CARLOS FREITAS LIMA	13/01/2017	11 Mês(es)	R$ 44.000,00		1	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Olávio Cláudio Gonçalves De Sena	263/2017	Secretaria Municipal de Agricultura

Aditivo do Processo

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Data Abertura	Data Public. Jornal	Data Homologação	Data Publicação	Local Public.	Nr. Publicação	Prazo Contrato	Valor Aditivo
11/12/2017		15/12/2017	15/12/2017	DOM	0569	11 Mês(es)	ADITIVO DE PRAZO*
26/10/2018		16/11/2018	06/12/2018	DOM	0778	11 Mês(es)	ADITIVO DE PRAZO*

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Termo Aditivo
	Termo Aditivo
	Contrato
	Publicação Aditivo
	Publicação Aditivo
	Ratificação