Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	081/2019
Situação	Homologado
Situação do Contrato	Não informado
Data de Início	Não informado
Data de Término	Não informado
Modalidade	Convite
Categoria	Não informado
Prazo do Contrato	5 Mês(es)
Data de Abertura	15/07/2019
Local de Divulgação	30/08/2019 22/01/2020 DOM N. 1061
Data do Certame	28/08/2019
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	30/08/2019
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 120.000,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MANOEL MONTEIRO DE BRITO, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	30/08/2019	5 Mês(es)	R$ 119.388,76	1	1	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Francisco Valter Leitão	008/2017	Secretaria Municipal de Educação

Aditivo do Processo

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Data Abertura	Data Homologação	Locais de Divulgação	Data Assinatura	Prazo Contrato	Valor Aditivo
30/12/2019		DOM — 22/01/2020 — Nº 1061 Publicação no jornal: 22/01/2020		10 Mês(es)	60.814,20

Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

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Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

	Tipo do Documento
	Termo de Homologação
	Contrato
	Resultado de Julgamento
	Extrato do Contrato
	Termo Aditivo
	Publicação do Extrato do Contrato
	Publicação Aditivo
	Resultado de Julgamento
	Contrato
	Contrato
	Termo de Homologação