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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	013/2018
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	05/01/2018
Local de Divulgação	27/02/2018 DOM N. 0586
Data do Certame	16/02/2018
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	22/02/2018
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 33.211,33
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMOB	Secretaria Municipal de Obras

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	A. E. L. SANTOS ME	22/02/2018	12 Mês(es)	R$ 32.000,00		1	TODAS AS UNID. GESTORAS
	ENGEART CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP	22/02/2018	12 Mês(es)	R$ 58.257,60		2	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Francisco Valter Leitão	008/2017	Secretaria Municipal de Obras

Aditivo do Processo

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Data Abertura	Data Publicação	Local Public.	Nr. Publicação	Prazo Contrato	Valor Aditivo
11/06/2018	24/07/2018	DOM	0687	Imediato	7.978,65
11/06/2018	24/07/2018	DOM	0687	Imediato	14.564,40
03/12/2018	15/01/2019	DOM	803	309 Dias	58.257,60
15/08/2019	08/11/2018	DOM	1012	309 Dias	29.128,80
20/12/2019	14/02/2020	DOM	1078	Imediato	29.128,80
09/03/2020	24/06/2020	DOM	1166	Imediato	14.564,60

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Termo Aditivo
	Termo Aditivo
	Termo Aditivo
	Termo Aditivo
	Errata de Publicação
	Termo Aditivo
	Termo Aditivo
	Extrato do Contrato-aditivo
	Extrato do Contrato-aditivo
	Extrato do Contrato-aditivo
	Extrato do Contrato-aditivo
	Extrato do Contrato-aditivo
	Publicação
	Publicação do Extrato do Contrato
	Publicação
	Contrato
	Contrato
	Homologação
	Publicação