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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	110/2018
Situação	Homologado
Modalidade	Convite
Prazo do Contrato	05 mês(es)
Data de Abertura	15/08/2018
Local de Divulgação	22/10/2018 DOM N. 0748
Data do Certame	27/09/2018
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	22/10/2018
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 23.670,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS EM CONSULTORIA NA FORMALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONFORME IN 005/2017 TCE-RR NO QUE TRATA DE RELATÓRIO DE GESTÃO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E SAÚDE.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMFAP	Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
SEMAS	Secretaria Municipal de Assistência Social
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	LEONARDO MARQUES DE FREITAS 01227667256	22/10/2018	05 Mês(es)	R$ 22.500,00		1	TODAS AS UNID. GESTORAS

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Publicação do Extrato do Contrato
	Publicação
	Contrato
	Contrato
	Contrato
	Homologação
	Edital