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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	043/2018
Situação	Homologado
Modalidade	Convite
Prazo do Contrato	30 dias
Data de Abertura	08/03/2018
Local de Divulgação	27/03/2018
Data do Certame	14/03/2018
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	27/03/2018
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 77.401,00
Descrição do Objeto	AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E IMPLEMENTOS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, FAZENDA E PLANEJAMENTO, E AGRICULTURA.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde
SEMFAP	Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
SEMAG	Secretaria Municipal de Agricultura

Participantes da Licitação

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Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Lote	Secretaria
R ARAUJO GONSALVES - ME	27/03/2018	30 Dias	R$ 36.448,83	1	TODAS AS UNID. GESTORAS
R ARAUJO GONSALVES - ME	27/03/2018	30 Dias	R$ 27.230,94	2	TODAS AS UNID. GESTORAS
R ARAUJO GONSALVES - ME	27/03/2018	30 Dias	R$ 12.947,22	3	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
Elionizia Alice Oliveira Oriente	298/2017	Secretaria Municipal de Saúde
Michele Guimarães Lima	209/2017	Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Olávio Claudio Gonçalves de Sena	263/2017	Secretaria Municipal de Agricultura

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital

	Resultado de Julgamento
	Homologação