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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	071/2017
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	08 mês(es)
Data de Abertura	15/05/2017
Local de Divulgação	14/07/2017 DOM N. 3041
Data do Certame	05/06/2017
Hora do Certame	12:00
Data da Homologação	03/07/2017
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 140.013,33
Descrição do Objeto	Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos com motorista, para atender a secretaria municipal de saúde

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	M. J. C. COSTA -ME	03/07/2017	08 Mês(es)	R$ 66.700,00		1	TODAS AS UNID. GESTORAS
	P. M. DA SILVA MELLO-ME	03/07/2017	08 Mês(es)	R$ 64.012,80		2	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Nerivania Ferreira da Silva	300/2017	Secretaria Municipal de Saúde

Aditivo do Processo

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Data Abertura	Data Public. Jornal	Data Homologação	Data Publicação	Local Public.	Nr. Publicação	Prazo Contrato	Valor Aditivo
12/02/2018	07/05/2018	05/03/2018	07/05/2018	DOM	632	08 Mês(es)	66.700,00
22/10/2018	04/12/2018	05/11/2018	04/12/2018	DOM	776	08 Mês(es)	66.700,00

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Termo Aditivo
	Termo Aditivo
	Contrato
	Contrato
	Extrato do Contrato-aditivo
	Extrato do Contrato-aditivo
	Extrato do Contrato
	Extrato do Contrato
	Resultado de Julgamento
	Homologação