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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	079/2017
Situação	Homologado
Situação do Contrato	Não informado
Data de Início	Não informado
Data de Término	Não informado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Categoria	Não informado
Prazo do Contrato	07 Mês(es)
Data de Abertura	26/06/2017
Local de Divulgação	21/02/2018 DOM N. 0582 22/10/2018 DOM N. 0748
Data do Certame
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	29/06/2017
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 10.500,00
Descrição do Objeto	Locação de imóvel, para atender o anexo da Escola Municipal Firmino Mariano da Silva, na Vila Petrolina do Norte.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	ELISSANDRO ANTONIO STRAPAZZON	29/06/2017	07 Mês(es)	R$ 10.500,00			TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Gracilene Santana Olivo	295/2017	Secretaria Municipal de Educação

Aditivo do Processo

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Data Abertura	Data Homologação	Locais de Divulgação	Data Assinatura	Prazo Contrato	Valor Aditivo
	05/09/2018	DOM — 22/10/2018 — Nº 0748 Publicação no jornal:		07 Mês(es)	10.500,00
	05/02/2018	DOM — 21/02/2018 — Nº 0582 Publicação no jornal:		07 Mês(es)	10.500,00

Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

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Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

	Tipo do Documento
	Extrato do Contrato-aditivo
	Termo de Homologação
	Publicação Ratificação
	Ratificação
	Termo Aditivo
	Termo Aditivo
	Contrato
	Extrato do Contrato-aditivo
	Extrato do Contrato