Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	097/2019
Situação	Homologado
Situação do Contrato	Não informado
Data de Início	Não informado
Data de Término	Não informado
Modalidade	Tomada de Preço
Categoria	Não informado
Prazo do Contrato	210 Dias
Data de Abertura	11/09/2019
Local de Divulgação	12/11/2019 DOU N. 219 12/03/2020 DOU N. 49 14/07/2020 DOU N. 133 13/10/2020 DOU N. 196
Data do Certame	06/11/2019
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	06/11/2019
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 1.002.000,00
Descrição do Objeto	Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução de serviços de reforma do complexo turístico orla municipal no município de Caracaraí.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMOB	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	3D EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	06/11/2019	210 Dias	R$ 999.539,76			TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Haroldo José Muniz	311/2017	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Aditivo do Processo

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Data Abertura	Data Homologação	Locais de Divulgação	Prazo Contrato	Valor Aditivo
07/10/2020	07/10/2020	DOU — 13/10/2020 — Nº 196 Publicação no jornal:	120 Dias	ADITIVO DE PRAZO*
09/07/2020	14/07/2020	DOU — 14/07/2020 — Nº 133 Publicação no jornal:	90 Dias	ADITIVO DE PRAZO*
11/03/2020	12/03/2020	DOU — 12/03/2020 — Nº 49 Publicação no jornal:	120 Dias	ADITIVO DE PRAZO*

* Para esta modalidade não é acrescido valores monetários ao montante do contrato, apenas é acrescido prazo em dias/mêses

Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

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Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

	Tipo do Documento
	Projeto Básico
	Termo de Homologação
	Resultado de Julgamento
	Publicação
	Termo Aditivo
	Termo Aditivo
	Termo Aditivo
	Contrato