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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	006/2021
Situação	Homologado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Prazo do Contrato	06 mês(es)
Data de Abertura	11/01/2021
Local de Divulgação	26/01/2021 DOM N. 1315
Data do Certame	18/01/2021
Hora do Certame	10:00
Data da Homologação	18/01/2021
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 66.600,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL GINECOLOGISTA E OBSTETRA PARA ATENDIMENTO JUNTO AO PROGRAMA DE NÚCLEO DE APOIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	ORLANDO DE JESUS BASTARDO ROBERT	18/01/2021	06 Mês(es)	R$ 66.000,00		1	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Franciely Solon Barbosa	020/2021	Secretaria Municipal de Saúde
	Franciely Solon Barbosa	020/2021	Secretaria Municipal de Saúde

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Proposta de Preços
	Contrato
	Projeto Básico
	Mapa Comparativo
	Certidão de Dispensa
	Ratificação
	Publicação Ratificação
	Termo de Dispensa
	Contrato
	Extrato do Contrato
	Publicação do Extrato do Contrato
	Ordem de Serviços