Processo	014/2021
Situação	Homologado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	01/02/2021
Local de Divulgação	25/02/2021 DOM N. 1337
Data do Certame	11/02/2021
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	11/02/2021
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 16.550,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSULTORIA PARA REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES; ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES; REGULAMENTAR A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP; REGULAMENTAR O FUNDO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP; ELABORAÇÃO DO CONVENIO DA COSIP ENTRE AS PARTES CARACARAÍ e RORAIMA ENERGIA; ELABORAÇÃO DA LEI QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO ONEROSA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS; ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO; ELABORAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO; CAPACITAÇÃO DOS COLABORARES PARA O ENTENDIMENTO E EXECUÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR.