Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	031/2021
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	22/03/2021
Local de Divulgação	13/04/2021 DOM N. 1369
Data do Certame	09/04/2021
Hora do Certame	09:21
Data da Homologação	12/04/2021
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 73.385,52
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE LOCAÇÃO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA COM OS MÓDULOS DE ARRECADAÇÃO E AUTO-ATENDIMENTO TRIBUTÁRIO VIA INTERNET; PROTOCOLO WEB; NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS: SISTEMA DE EMISSÃO, ARMAZENAMENTO E GERENCIAMENTO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE SERVIÇOS PADRÃO ABRASF PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMFAP	Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	ADM SISTEMAS LTDA- EPP	12/04/2021	12 Mês(es)	R$ 64.464,00		1	SEMFAP

Fiscal do Contrato

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Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
Geilanny Ines de Souza Brilhante	036/2021	Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Murilo Viana da Silva	025/2023	Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Marfiza Bruna Batista Reis	033/2024	Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Termo de Referencia
	Mapa Comparativo
	Aviso de Licitação
	Publicação
	Resultado de Julgamento
	Homologação
	ADJUDICAÇÃO
	Contrato
	Extrato do Contrato
	Publicação do Extrato do Contrato
	Publicação
	Termo Aditivo
	Extrato do Contrato-aditivo
	Publicação
	2º TERMO DE ADITAMENTO
	Publicação
	Extrato do Contrato-aditivo
	3º TERMO DE ADITAMENTO
	EXTRATO
	Fiscal do Contrato
	Fiscal do Contrato
	Publicação
	PORTARIA
	4º TERMO DE ADITAMENTO
	Extrato do Contrato-aditivo
	Publicação Aditivo