Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	053/2021
Situação	Homologado
Modalidade	Convite
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	03/05/2021
Local de Divulgação	07/06/2021 Mural da Prefeitura Municipal de Caracaraí-RR
Data do Certame	26/05/2021
Hora do Certame	12:00
Data da Homologação	07/06/2021
Data da Assinatura	15/06/2021
Valor Estimado	R$ 185.498,80
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REFORMA DO GABINETE CIVIL, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E SECRETARIA MUNICÍPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMOB	Secretaria Municipal de Obras

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	15/06/2021	12 Mês(es)	R$ 183.710,45		1	SEMOB

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Haroldo José Muniz	396-A/2021	Secretaria Municipal de Obras

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Projeto Básico
	Mapa Comparativo
	Aviso de Licitação
	Resultado de Julgamento
	Homologação
	Contrato
	Publicação do Extrato do Contrato
	Errata de Publicação
	Ordem de Serviços
	Termo Aditivo
	Extrato do Contrato-aditivo
	Publicação Aditivo