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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	086/2021
Situação	Homologado
Modalidade	Leilão Público
Prazo do Contrato	imediato
Data de Abertura	25/10/2021
Local de Divulgação	30/11/2021 DOM N. 1528
Data do Certame	19/11/2021
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	25/11/2021
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 53.100,00
Descrição do Objeto	LEILÃO PÚBLICO VISANDO A ALIENAÇÃO DE 15 (QUINZE) LOTES DE: VEÍCULOS DIVERSOS, MOTOCICLETA E OUTROS BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E ANTIECONÔMICOS AOS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ – RR

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMAD	Secretaria Municipal de Administração

Participantes da Licitação

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Nome/Razão Social	Prazo Contratual	Valor Contrato	Lote	Secretaria
PAULO OSCAR VIEIRA DE MELO	Imediato	R$ 5.600,00	1	SEMAD
IANH COUTINHO MARTINS	Imediato	R$ 5.400,00	14	SEMAD
KATIANE CRUZ LOBO DA SILVA	Imediato	R$ 23.400,00	13	SEMAD
THIAGO CARVALHO MAIA	Imediato	R$ 50.000,00	12	SEMAD
CONSERTA CONSTRUÇÕES EIRELI ME	Imediato	R$ 70.000,00	11	SEMAD
IANH COUTINHO MARTINS	Imediato	R$ 23.600,00	10	SEMAD
CONSERTA CONSTRUÇÕES EIRELI ME	Imediato	R$ 40.200,00	9	SEMAD
MOURÃO E LIRALTDA-EPP	Imediato	R$ 34.500,00	8	SEMAD
CONSERTA CONSTRUÇÕES EIRELI ME	Imediato	R$ 18.200,00	7	SEMAD
CONSERTA CONSTRUÇÕES EIRELI ME	Imediato	R$ 3.100,00	6	SEMAD
CONSERTA CONSTRUÇÕES EIRELI ME	Imediato	R$ 2.600,00	5	SEMAD
CHARLES MENDES COSTA	Imediato	R$ 16.000,00	4	SEMAD
MOURÃO E LIRALTDA-EPP	Imediato	R$ 13.200,00	3	SEMAD
ANTONIO CIPRIANO LEAL	Imediato	R$ 67.000,00	2	SEMAD
FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA	Imediato	R$ 700,00		SEMAD

Documentos Relacionados

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