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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	093/2021
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	22/11/2021
Local de Divulgação	16/12/2021 DOM N. 1540
Data do Certame	10/12/2021
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	10/12/2021
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 103.100,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (ENFEITES NATALINOS) PARA A ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO DAS PRAÇAS E LOGRADOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMAD	Secretaria Municipal de Administração

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	A.C. ARRUDA DE SOUSA		12 Mês(es)	R$ 100.000,00		1	SEMAD

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Kedma da Luz Tomé	198/2021	Secretaria Municipal de Administração

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Termo de Referencia
	Mapa Comparativo
	Aviso de Licitação
	Publicação
	Resultado de Julgamento
	Publicação
	Homologação
	Ata de Registro de Preços
	Publicação
	Autorização de compras