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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	004/2019
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	mês(es)
Data de Abertura	09/01/2019
Local de Divulgação	22/01/2019 DOM N. 0808
Data do Certame	04/02/2019
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	06/02/2019
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 521.585,00
Descrição do Objeto	Contratação De Empresa Para Fornecimento De Combustíveis Para Atender A Administração Municipal ( Semad, Semob, Semag, Semfap, Semmat, Gapre) Para O Seu Pleno Funcionamento No Exercício De 2019.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMAD	Secretaria Municipal de Administração
GAPRE	Gabinete Civil
SEMAG	Secretaria Municipal de Agricultura
SEMMAT	Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
SEMFAP	Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
SEMOB	Secretaria Municipal de Obras

Participantes da Licitação

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Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Lote	Secretaria
MESQUITA E PADILHA LTDA	06/02/2019	Imediato	R$ 204.689,10	1	TODAS AS UNID. GESTORAS
MESQUITA E PADILHA LTDA	06/02/2019	Imediato	R$ 19.250,00	2	TODAS AS UNID. GESTORAS
MESQUITA E PADILHA LTDA	06/02/2019	Imediato	R$ 21.250,00	3	TODAS AS UNID. GESTORAS
MESQUITA E PADILHA LTDA	06/02/2019	Imediato	R$ 202.143,75	4	TODAS AS UNID. GESTORAS
MESQUITA E PADILHA LTDA	06/02/2019	Imediato	R$ 40.100,00	5	TODAS AS UNID. GESTORAS
MESQUITA E PADILHA LTDA	06/02/2019	Imediato	R$ 27.950,00	6	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
Francisco Valter Leitão	008/2017	Secretaria Municipal de Administração
Maria Raquel Menezes De Oliveira	095/2019	Secretaria Municipal de Administração
Marcela Izabel De Freitas Duarte De Almeida	262/2017	Gabinete Civil
Valdemar Januário Dos Santos Júnior	301/2017	Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Michele Guimarães Lima	002/2020	Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Francisco Valter Leitão	008/2017	Secretaria Municipal de Obras

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Contrato
	Contrato
	Contrato
	Contrato
	Contrato
	Contrato
	Fiscal do Contrato
	Publicação do Extrato do Contrato
	Resultado de Julgamento
	Homologação