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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	103/2021
Situação	Homologado
Modalidade	Adesão de Ata
Prazo do Contrato	354 dias
Data de Abertura	06/12/2021
Local de Divulgação	18/01/2022 DOU N. 2022
Data do Certame	17/01/2022
Hora do Certame	10:00
Data da Homologação	10/01/2022
Data da Assinatura	11/01/2022
Valor Estimado	R$ 798.821,31
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E MÉDICO HOSPITALAR, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Adesão de ata

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CNPJ - Órgão gerenciador	Nro. do pregão	Nro. do processo	Aderiu à ata
01.613.031/0001-80 - Prefeitura Municipal de Rorainópolis	029/2021	089/2021	SEMSA

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	W. M. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	11/01/2022	354 Dias	R$ 736.455,31		1	SEMSA
	W. M. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	11/01/2022	354 Dias	R$ 62.366,00		2	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Samuel Lima Andrade	010/2022	Secretaria Municipal de Saúde

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
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	Contrato
	Extrato do Contrato
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	Autorização de compras
	Fiscal do Contrato
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	Publicação do Extrato do Contrato
	Termo de Referencia