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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	034/2022
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	11/03/2022
Local de Divulgação	07/04/2022 DOM N. 1617
Data do Certame	06/04/2022
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	06/04/2022
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 100.000,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE OVOS DE PÁSCOA PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA		12 Mês(es)	R$ 99.500,00	1		SEMED

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Alessandra Ferreira de Figueiredo	008/2022	Secretaria Municipal de Educação

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Ata de Registro de Preços
	Autorização de compras
	Autorização de compras
	Aviso de Licitação
	Homologação
	Mapa Comparativo
	Publicação
	Publicação
	Publicação
	Resultado de Julgamento
	Termo de Referencia