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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	046/2022
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	04/04/2022
Local de Divulgação	17/05/2022 DOM N. 1643
Data do Certame	06/05/2022
Hora do Certame	13:00
Data da Homologação	16/05/2022
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 393.882,82
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Lote	Secretaria
H J S LUZ	16/05/2022	12 Mês(es)	R$ 27.000,00	01	SEMED
WEBFIBER TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME	16/05/2022	12 Mês(es)	R$ 50.400,00	02	SEMED
WEBFIBER TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME	16/05/2022	12 Mês(es)	R$ 256.400,00	03	SEMED

Fiscal do Contrato

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Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
Alessandra Ferreira de Figueiredo	009/2021	Secretaria Municipal de Educação
Ilson Teixeira Barros Junior	016/2024	Secretaria Municipal de Educação
Paulina Manoela Mineiro Filho	012/2025	Secretaria Municipal de Educação

Aditivo do Processo

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Data Abertura	Data Public. Jornal	Data Homologação	Data Publicação	Local Public.	Nr. Publicação	Prazo Contrato	Valor Aditivo
10/05/2023	16/06/2023	19/05/2023	16/06/2023	DOM	1916	12 Mês(es)	57.991,92

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Aviso de Licitação
	Ata de Registro de Preços
	Aviso de Licitação
	Extrato do Contrato
	Mapa Comparativo
	Publicação
	Publicação
	Publicação do Extrato do Contrato
	Publicação
	Resultado de Julgamento
	Contrato
	Homologação
	Termo de Referencia
	1º TERMO DE ADITAMENTO
	2º TERMO DE ADITAMENTO
	EXTRATO
	Fiscal do Contrato
	Publicação
	Publicação
	3º TERMO DE ADITAMENTO
	Parecer Juridico
	PORTARIA
	PORTARIA
	3º Termo de Aditivo