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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	071/2022
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial
Prazo do Contrato	06 mês(es)
Data de Abertura	26/05/2022
Local de Divulgação	16/06/2022 DOM N. 1665
Data do Certame	15/06/2022
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	15/06/2022
Data da Assinatura	21/06/2022
Valor Estimado	R$ 69.996,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM GESTÃO DE CONVÊNIOS, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS: PLATAFORMA + BRASIL, SIMEC, SISMOB, SIGA E SEI, JUNTO A PREFEITURA DE CARACARAÍ-RR

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMCONV	Secretaria Municipal de Convênios

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	EMPREENDIMENTOS SANTIAGO LTDA	21/06/2022	06 Mês(es)	R$ 60.000,00	01		SEMCONV

Fiscal do Contrato

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Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
Yonara Fernanda dos Santos e Santos	001/2022	Secretaria Municipal de Convênios
Geilanny Ines de Souza Brilhante	001/2023	Secretaria Municipal de Convênios
Milene da Silva e Silva	026.2023	Secretaria Municipal de Convênios

Aditivo do Processo

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Data Abertura	Data Public. Jornal	Data Homologação	Data Publicação	Local Public.	Nr. Publicação	Prazo Contrato	Valor Aditivo
19/12/2022	22/12/2022	21/12/2022	22/12/2022	DOM	1796	06 Mês(es)	60.000,00

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Aviso de Licitação
	Extrato do Contrato
	Mapa Comparativo
	Ordem de Serviços
	Publicação
	Publicação do Extrato do Contrato
	Publicação
	Resultado de Julgamento
	ADJUDICAÇÃO
	Contrato
	Homologação
	Termo de Referencia
	Extrato do Contrato
	Ratificação
	Termo Aditivo
	2º TERMO DE ADITAMENTO
	Publicação
	3º TERMO DE ADITAMENTO
	Publicação Aditivo
	4º TERMO DE ADITAMENTO
	EXTRATO
	EXTRATO
	5º Termo de Aditamento
	Fiscal do Contrato
	Publicação