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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	075/2022
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	13/06/2022
Local de Divulgação	23/08/2022 DOM N. 1713
Data do Certame	17/08/2022
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	18/08/2022
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 120.349,74
Descrição do Objeto	AQUISIÇÃO DE BOMBAS ELEVATÓRIAS DE SISTEMA DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ- RR

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMOB	Secretaria Municipal de Obras

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	JONAS MARREIRO SOUZA		12 Mês(es)	R$ 120.349,74	01		SEMOB

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Andressa Matos Soares	299/2022	Secretaria Municipal de Obras

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Aviso de Licitação
	Extrato do Contrato
	Fiscal do Contrato
	Projeto Básico
	Publicação
	Publicação
	Resultado de Julgamento
	Contrato
	Homologação