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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	088/2022
Situação	Homologado
Situação do Contrato	Não informado
Data de Início	Não informado
Data de Término	Não informado
Modalidade	Concorrência
Categoria	Não informado
Prazo do Contrato	12 Mês(es)
Data de Abertura	01/08/2022
Local de Divulgação	17/10/2022 DOU N. 197
Data do Certame	16/09/2022
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	14/10/2022
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 23.569.563,55
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS EM PARALELEPÍPEDOS NAS VILAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMOB	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	CONSERTA CONSTRUÇÕES EIRELI ME		12 Mês(es)	R$ 23.526.087,33		01	SEMOB

Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

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