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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	031/2023
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial
Prazo do Contrato	06 mês(es)
Data de Abertura	06/03/2023
Local de Divulgação	19/04/2023 DOM N. 1877
Data do Certame	10/04/2023
Hora do Certame	12:00
Data da Homologação	17/04/2023
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 149.920,88
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇO COM TRANSPORTE DE MATERIAL DAS ÁREAS EXTERNAS DAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO, INCLUSIVE A LIMPEZA DO TERRENO, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMOB	Secretaria Municipal de Obras

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	JONAS MARREIRO SOUZA	17/04/2023	06 Mês(es)	R$ 149.920,88		01	SEMOB

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Andressa Matos Soares	020/2023	Secretaria Municipal de Obras

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Ata de Sessão Pública do Pregão Presencial
	Aviso de Licitação
	Extrato do Termo de Contrato
	Parecer Juridico

	publicação aviso de licitação
	Publicação
	Publicação Resultado do Julgamento
	Resultado de Julgamento
	Termo de Adjudicação
	Termo de Contrato
	Homologação