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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	034/2023
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	17/03/2023
Local de Divulgação	03/05/2023 DOM N. 83
Data do Certame	11/04/2023
Hora do Certame	13:00
Data da Homologação	26/04/2023
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 335.344,00
Descrição do Objeto	AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO EVENTO “REALIZAÇÃO DO EVENTO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, FUTSAL, FUTEBOL SOCIETY E DA GINCANA ESPORTIVA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR”, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, ESTADO DE RORAIMA, COM A ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Lote	Secretaria
MOURÃO E LIRALTDA-EPP	26/04/2023	12 Mês(es)	R$ 61.900,00	01	SEMED
CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	26/04/2023	12 Mês(es)	R$ 30.000,00	02	SEMED
CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	26/04/2023	12 Mês(es)	R$ 112.800,00	03	SEMED
CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	26/04/2023	12 Mês(es)	R$ 129.498,00	04	SEMED

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Luciano dos Santos Pereira	020 2023	Secretaria Municipal de Educação

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Ata de Sessão Pública do Pregão Presencial
	Aviso de Licitação
	Outros
	Fiscal do Contrato
	Publicação
	Publicação do Extrato do Contrato
	Publicação Resultado do Julgamento
	Resultado de Julgamento
	ADJUDICAÇÃO
	Termo de Contrato
	Homologação
	Termo de Referencia
	Publicação
	Publicação
	Termo de Contrato