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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	106/2022
Situação	Homologado
Modalidade	Adesão de Ata
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	08/12/2022
Local de Divulgação	31/03/2023 DOM N. 1865
Data do Certame	14/12/2023
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	23/03/2023
Data da Assinatura	11/04/2023
Valor Estimado	R$ 299.998,30
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E MÉDICO HOSPITALAR, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	W. M. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	11/04/2023	12 Mês(es)	R$ 299.998,30	01		SEMSA

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Samuel Lima Andrade	020.22	Secretaria Municipal de Saúde

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Autorização para Adesão de Ata de Registro de Preços
	Extrato do Contrato
	Mapa Comparativo
	Autorização de compras
	Fiscal do Contrato
	Publicação do Extrato do Contrato
	Publicação
	Outros
	Contrato
	Termo de Referencia