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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	028/2023
Situação	Homologado
Modalidade	Adesão de Ata
Prazo do Contrato	30 dias úteis
Data de Abertura	03/03/2023
Local de Divulgação	26/04/2023 DOM N. 1881
Data do Certame
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	24/04/2023
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 69.642,18
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AO GABINETE CIVIL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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Nome/Razão Social	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Secretaria
C. A. M. OLIVEIIRA JUNIOR -ME	30 Dias úteis	R$ 2.100,00	01	SEMED
C. A. M. OLIVEIIRA JUNIOR -ME	30 Dias úteis	R$ 24.500,00	02	SEMED
C. A. M. OLIVEIIRA JUNIOR -ME	30 Dias úteis	R$ 33.900,00	03	GAPRE

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Glaucia Batista de Souza	006.2023	Secretaria Municipal de Educação

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Autorização de compras
	Autorização de compras
	Outros
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	Publicação
	Termo de Referencia