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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	056/2023
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	22/06/2023
Local de Divulgação	28/07/2023 DOM N. 1946
Data do Certame	25/07/2023
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	27/07/2023
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 245.158,30
Descrição do Objeto	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE CARACARAÍ-RR

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMAS	Secretaria Municipal de Assistência Social

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Elizabet Máximo da Rocha Costa	001/2021	Secretaria Municipal de Assistência Social

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Ata de Sessão Pública do Pregão Presencial
	Ata de Registro de Preços
	Autorização de compras
	Aviso de Licitação
	Mapa Comparativo
	Fiscal do Contrato
	Aviso de Licitação
	Publicação de Errata
	Publicação Resultado do Julgamento
	Publicação
	Resultado de Julgamento
	Síntese da Ata
	Homologação
	TERMO DE RENUNCIA
	Autorização de compras
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