Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	048/2023
Situação	Homologado
Modalidade	Tomada de Preço
Prazo do Contrato	07 mês(es)
Data de Abertura	27/04/2023
Local de Divulgação	17/07/2023 DOU N. 134
Data do Certame	13/06/2023
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	27/06/2023
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 136.200,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL “CRAS” - BEATRIZ GUEDELHA DE FREITAS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMAS	Secretaria Municipal de Assistência Social

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	27/06/2023	07 Mês(es)	R$ 135.729,67		01	SEMAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Andressa Matos Soares	031/2023	Secretaria Municipal de Assistência Social

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Termo Aditivo
	Ata de Abertura de Proposta de Preço
	Aviso de Licitação
	Ordem de Serviços
	Fiscal do Contrato
	Projeto Básico
	Publicação
	Publicação
	Publicação
	Publicação do Extrato do Contrato
	Publicação
	Resultado de Julgamento
	Outros
	Homologação