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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	059/2023
Situação	Homologado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	31/07/2023
Local de Divulgação	21/08/2023 DOM N. 1962
Data do Certame	03/08/2023
Hora do Certame	10:25
Data da Homologação	04/08/2023
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 24.000,00
Descrição do Objeto	LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO LOCALIZADO NA VILA SACAÍ REGIÃO DO BAIXO RIO BRANCO CARACARAÍ-RR.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Glaucia Batista de Souza	007/2023	Secretaria Municipal de Educação

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	Tipo do Documento
	Outros
	Projeto Básico
	Publicação Ratificação
	Publicação
	Publicação
	Ratificação
	Termo de Dispensa
	Publicação
	1º TERMO DE ADITAMENTO
	1º TERMO DE ADITAMENTO
	Publicação
	2º termo aditivo