Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	061/2023
Situação	Homologado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Prazo do Contrato	90 dias
Data de Abertura	07/08/2023
Local de Divulgação	15/08/2023 Mural da Prefeitura Municipal de Caracaraí-RR
Data do Certame	15/08/2023
Hora do Certame	10:00
Data da Homologação	15/08/2023
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 11.473,08
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COLETES PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	R. K. RODRIGUES FABRICAÇÃO LTDA	15/08/2023	90 Dias	R$ 3.767,28		01	SEMSA
	R. K. RODRIGUES FABRICAÇÃO LTDA	15/08/2023	90 Dias	R$ 7.705,80		02	SEMSA

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Eliaquins Guilherme de Sena Rodrigues	050/23	Secretaria Municipal de Saúde

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Autorização de compras
	Autorização de compras
	Certidão de Dispensa
	Mapa Comparativo

	Fiscal do Contrato
	Projeto Básico
	Ratificação
	Termo de Dispensa