Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	097/2023
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	04/12/2023
Local de Divulgação	31/01/2024 DOM N. 2073
Data do Certame	15/01/2024
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	30/01/2024
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 243.586,34
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MATERIAL DE CONSUMO PARA USO ODONTOLOGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ-RR,

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	RD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	30/01/2024	12 Mês(es)	R$ 93.999,00		01	SEMSA
	RD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	30/01/2024	12 Mês(es)	R$ 10.500,00		02	SEMSA

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Thays Morais Alves	070/2024	Secretaria Municipal de Saúde

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	1º Termo de Aditamento de Acréscimo de Quantitativo
	Ata de Suspensão de Licitação Pregão Presencial
	Ata de Registro de Preços
	Autorização de compras
	Autorização de compras
	Aviso de Licitação
	Extrato do Termo de Contrato
	Mapa Comparativo
	Fiscal do Contrato
	Publicação
	Publicação
	Publicação
	Publicação
	Publicação Resultado do Julgamento
	Resultado de Julgamento
	Síntese da Ata
	Termo de Contrato
	Homologação
	Termo de Referencia