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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	111/2023
Situação	Homologado
Situação do Contrato	Não informado
Data de Início	Não informado
Data de Término	Não informado
Modalidade	Pregão Presencial
Categoria	Prestação de serviços
Prazo do Contrato	60 Dias
Data de Abertura	20/12/2023
Local de Divulgação	14/03/2024 DOM N. 2103
Data do Certame	25/01/2024
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	12/02/2024
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 38.522,92
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA COBERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FERNANDES, VILA ITÃ, ANTIGA VILA DO KM 75, BR 432

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	FREIRE MORAES ENGENHARIA LTDA	12/02/2024	60 Dias	R$ 38.152,80	1		SEMED

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Haroldo José Muniz	029/2024	Secretaria Municipal de Educação

Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

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Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

	Tipo do Documento
	Edital
	Ata de Abertura de Licitação
	Aviso de Licitação
	Extrato
	Extrato do Termo de Contrato
	Fiscal do Contrato
	Publicação
	Publicação
	Resultado de Julgamento
	Termo de Adjudicação
	Termo de Contrato
	Termo de Homologação
	Termo de Referência